Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara devem iniciar o ano cobrando esclarecimentos ao Ministério do Turismo. Aprovado o robusto orçamento para a pasta, com R$ 1,7 bilhão em emendas individuais para 2010, algumas apurações sobre a aplicação dos recursos em 2009 em festas já foram iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A idéia da comissão é convocar o ministro da pasta, Luiz Barreto, para dar os esclarecimentos no Congresso sobre a aplicação dos recursos

Denúncias de fraudes nas festas municipais desencadearam as preocupações dos parlamentares. Durante 2009, cerca de mil convênios foram celebrados em municípios, o que gerou um gasto aproximado de R$ 1,3 bilhão. Na prestação de contas, entretanto, foi verificado que alguns desses eventos sequer chegaram a ocorrer. Os deputados também querem ter acesso às prestações de contas.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) é um dos parlamentares que sinalizou disposição para a convocação do ministro. “Se há denúncias, elas precisam ser investigadas. O TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) estão fazendo a sua parte. Também queremos a prestação de contas no Congresso”, diz o parlamentar.

O deputado é membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), também reforça a ala dos parlamentares dispostos em cobrar explicações do ministério. O alto volume de convênios celebrados e a forma como é feito a tomada de contas do ministério é uma das preocupações de Santiago.

Portaria

Embora a convocação do ministro não tenha sido ainda encaminhada pelos parlamentares, o Ministério do Turismo resolveu se antecipar. No próximo dia 15, a pasta publica uma nova portaria para estabelecer controles para a liberação de emendas apresentadas na promoção de eventos nos estados de origem dos parlamentares, já que as emendas são propostas pelos deputados e senadores.Mais do que os questionamentos dos parlamentares, o que preocupa o ministério é chegada do ano eleitoral. O ministério quer eliminar brechas que permitam que os eventos sejam usados como palanques nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

As preocupações atuais foram alavancadas após a aprovação do orçamento para este ano. O Ministério do Turismo acabou superando setores estratégicos, como saúde e educação, na destinação das emendas individuais e de bancadas. Ao todo, a pasta soma R$ 1,7 bilhão para a promoção de eventos, contra R$ 1,4 bilhão para a educação e R$ 962 milhões para saúde.

Pela nova portaria, as emendas só poderão ser executadas até o mês de julho. Daí em diante, o governo federal ficará impedido de liberar o recurso pela proximidade das eleições, que acontecem no mês de outubro. Além disso, haverá um teto máximo, cerca de R$ 2 mi, para cada empresa contemplada com as emendas, uma vez que não existe processo licitatório para os contratos.

As mudanças devem aprimorar as regras já existentes. Os últimos critérios definidos, na portaria 153, estabeleceram um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês a artistas, bandas ou grupos, e de R$ 300 mil para o patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Além disso, um mesmo evento ficou liberado para ter o apoio de mais de um parlamentar, desde que não ultrapasse o teto de R$ 1,2 milhão.

“O fato de as regras estarem escritas na portaria não quer dizer que haja tentativa das empresas contratadas burlarem o contrato. É por isso que vamos reforçar as fiscalizações e os critérios tendo como preocupação maior o ano eleitoral”, destaca o secretário executivo do ministério, Mário Moisés.

Sobre as denúncias de fraudes em eventos realizados, o secretário alega que as apurações estão em curso e envolvendo outras frentes. “Essas denúncias também estão em apuração no Ministério Público. Por iniciativa própria, resolvemos colaborar com informações para evitar que casos semelhantes ocorram durante este ano”, afirma Mário Moises.

Para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro na promoção do turismo, o governo pretende implementar a prestação de contas eletrônica para viabilizar o cruzamento de informações. Isso deverá dar mais transparência ao processo, explica o secretário executivo da pasta.

Fonte: congresso em foco.

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Obs:  Alexandria em dois mil e nove recebeu do Ministério do Turismo a importância de R$ 100.000,00 reais para realizar o São João da Alegria. Pergunto: “em 2009 foi realizada no município uma festa junina que justifique o gasto de cem mil?” está aí a pergunta, que responda quem pode e deve!

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UF:                   RN Município:        ALEXANDRIA

Detalhes do Convênio